• Termos e Condições

Antes de aceder e utilizar o site, leia atentamente os Termos e Condições.

Mediante a utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior. Os termos e condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da Casanova Eletrónica, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site.

O acesso e utilização posterior do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições apresentados.

 

Condições Gerais de Venda

A empresa Casanova Eletrónica é uma loja online especializada na venda de Material eletrónico e entres outros produtos, propriedade de António Augusto Alves Ferreira, NIF 183662253, com sede em Santa Maria da Feira . Casanova Eletrónica vende os seus produtos, à distância, via Internet (site ou correio electrónico), via telefone ou Atendimento na nossa sede.

1. Objecto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre Casanova Eletrónica e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.casanovaeletronica.pt quer seja cliente particular ou não.

1.1. Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site www.casanovaeletronica.pt no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efectuada por Internet, correio electrónico, telefone ou correio.

1.2. Aceitação do Cliente
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes. A compra por correio electrónico, por telefone ou site implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser directamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por e-mail ou correio a pedido do cliente.

1.3. Modificação das Condições Gerais de Venda
Casanova eletrónica reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

1.4. Característica dos produtos
Casanova Eletrónica esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos descritas pelos os fabricantes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando directamente o fabricante. Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.

1.5. Manual de Utilização
Casanova Eletrónica esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor em formato papel. Existem, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efectuar o seu download directamente da Internet.

1.6. Preços

1.6.1. Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público.

1.6.2. Se os preços dos nossos fornecedores sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.

1.6.3. Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1. Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário. O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia). A factura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.

2.2. Taxas
Em todos os preços está incluído o IVA à taxa de 23%.

3. Encomendas

3.1. Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. Casanova Eletrónica não é responsável pelos erros de envio de correios electrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

3.2. Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado não apresente nenhum erro.

3.3. Anulação de pedido
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido facturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo, ou seja, devolver sem abrir, mencionando “encomenda recusada”. Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone ou e-mail. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.

3.4. Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais informações poderão ser indicadas por telefone ou e-mail. Se e empresa Casanova Eletrónica não puder, por qualquer que seja a situação obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail ou telefone. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto disponível. Casanova Eletrónica reserva-se ao direito de recusar uma encomenda.

4. Pagamento

4.1. Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através de transferência bancária, multibanco, pagamento a cobranca ou pagamento em loja.

4.2. Falta de pagamento
A empresa Casanova Eletrónica reserva-se o direito de recusar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

4.3. Reserva de propriedade
Casanova Eletrónica é proprietário dos produtos até ao seu pagamento integral pelo cliente.

5. Factura
A nota de encomenda efectuada online pelo cliente não serve como factura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda, o cliente receberá a factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

6. Prazos

6.1. Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada. O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto.

6.2. Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são expedidos no maximo em 48h. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em 48h, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da empresa Casanova Eletrónica. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

7. Expedição

7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2 Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

8. Entrega

8.1. Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.

8.2. Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.

8.3. Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é de 48h, para mais informações deverá entrar em contacto com os nossos serviços.

8.4. Perda de encomendas
Neste caso, a empresa Casanova eletrónica é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos.

8.5. Recepção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total. Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto da empresa Casanova Eletrónica. A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail casanovaeletrónica@outlook.com num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.

8.6. Erro de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio electrónico junto da empresa Casanova Eletrónica a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada. A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda. As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela empresa Casanova Eletrónica.

8.7. Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a empresa Casanova Eletrónica não se responsabilizara por isto.

9. Devoluções

9.1. Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1. Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda. Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto pela Empresa Casanova Eletrónica. Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail casanovaeletrónica@outlook.com, através do nº de telefone 256 092 868 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da factura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

9.1.2. Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva. Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.3. Erro interno
Casanova Eletrónica responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.4. Defeitos de origem
Casanova Eletrónica responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.5. Danos no Transporte
Casanova Eletrónica responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir um possível dano no produto. No momento da entrega e na presença do transportador deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda. Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail casanovaeletronica@outlook.com num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.

A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

9.1.6. Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

9.1.7. Dimensões e cores
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações conosco atraves no nosso e-mail casanovaeletrónica@outlook.com ou atraves do nosso número de telefone 256 092 868 antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.8. Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”

9.1.9. Portes de envio por retractação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.2. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Os produtos adquiridos na loja Casanova Eletrónica têm garantia de dois anos, salvo indicação expressa em contrário. A garantia dos produtos vendidos pela empresa Casanova Eletrónica é estipulada única e exclusivamente pelos fabricantes dos mesmos, variando consoante o fabricante e o produto em questão.

Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e avaria dos mesmos durante esse período. A garantia é válida para defeitos de fabrico, não sendo válida por negligência no uso dos equipamentos, ou pela intervenção de pessoas não autorizadas.

As reparações dos produtos dentro do prazo de garantia serão tratadas directamente com os Centros de Assistência Técnica das marcas. No entanto, não invalida que possamos ser contactados para pedir assistência ou apoio técnico.

9.3. Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008. Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

10 – Revenda

Se é revendedor, tem uma loja ou é um técnico/Instalador e pretende ter uma conta de revenda connosco, por favor siga os seguintes passos:
10.1– Registe-se normalmente no nosso site na página de registo, seleccionando o perfil  A Minha Conta.
10.2 – Após o registo envie os seguintes documentos para o nosso email: INFO@CASANOVAELETRONICA.PT
 – Comprovativo de Inicio de Actividade
– Cópia de Cartão de Contribuinte Empresa
– Certidão Permanente da Empresa
– Áreas de Interesse
Todos os pontos acima indicados são de envio obrigatório.
O não envio dos mesmos poderá invalidar a conclusão do processo.
10.3– Posteriormente a isso, e após análise, receberá um email de confirmação de alteração de sua conta para revendedor, pelo que a partir desse momento, sempre que fizer login, terá acesso aos preços de revenda, tal como todas as condições para fornecimento.
Caso contrário, o registo não foi aprovado, considerado válido e/ou não enviou a documentação solicitada.
Nesses casos, sugerimos que efetue um volume de vendas como cliente final, solicitando-nos depois alteração de conta.

Aviso:
Encomenda mínima para revendedores é de 50€ + IVA.

11 – Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, através do endereço de email casanovaeletrónica@outlook.com, ou através do telefone 256 092 868 das 9h às 13h e das 14h às 19h todos os dias úteis da semana e sábado das 9h as 12h30.

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